MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

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RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

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Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Negada reparação por dano moral para marido traído

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

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Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

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Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

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Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

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